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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 71/2026

EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63608947000108-1-000068/2026
Unidade compradora
929777 - EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "4º GEFISP Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público", destinado à capacitação de 07 servidores, a ser realizado nos dias 06 a 09 de outubro de 2026, na modalidade presencial, em João Pessoa/PB.

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Valor estimado da compra
R$ 38.500,00

Contratos e empenhos

7196371723

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "4º GEFISP Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público", destinado à capacitação de 07 servidores, a ser realizado nos dias 06 a 09 de outubro de 2026, na modalidade presencial, em João Pessoa/PB, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com o Plano de Aplicação: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública - VPSP - 2021; Ação: Contratação de Empresa para Capacitação dos Operadores de Segurança Pública, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.

Valor global: R$ 38.500,00

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