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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2026

ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63752604000104-1-000020/2026
Unidade compradora
453251 - ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Serviço Educacional para participação de servidor no curso “Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD”, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP..

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Valor estimado da compra
R$ 12.870,00

Contratos e empenhos

000950/2026

Contratação de curso presencial “Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD”

Valor global: R$ 12.870,00

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