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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

OMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
64037930000100-1-000020/2026
Unidade compradora
1.2026 - OMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço educacional por meio de assinatura anual da plataforma online de ensino JuriSensus RPPS 2.0, com acesso pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender a Diretriz de Educação Previdenciária do Pró-Gestão para futura certificação da Registro Previdência - RegiPrev.

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Valor estimado da compra
R$ 9.800,00

Contratos e empenhos

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Contratação de serviço educacional por meio de assinatura anual da plataforma online de ensino JuriSensus RPPS 2.0, com acesso pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender a Diretriz de Educação Previdenciária do Pró-Gestão para futura certificação da Registro Previdência - RegiPrev.

Valor global: R$ 9.800,00

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