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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
64037963000142-1-000004/2026
Unidade compradora
1.2026 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administra, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusivas dos advogados públicos conforme detalhado no termo de referência, em anexo.

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Valor estimado da compra
R$ 90.000,00

Contratos e empenhos

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Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administra, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusivas dos advogados públicos conforme detalhado no termo de referência, em anexo.

Valor global: R$ 90.000,00

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