Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00051/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA - MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 64487614000122-1-000165/2026
- Unidade compradora
- 982691 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA - MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratacao de instituicao especializada para prestacao de servico de acolhimento institucional de adolescente IGI com estrutura adequada e acompanhamento continuo por profissionais capacitados em atendimento as suas necessidades especificas para cumprimento de determinacao judicial proferida nos autos n 10004880420268130740 por um periodo de 12 meses
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- Valor estimado da compra
- R$ 106.620,00
Contratos e empenhos
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