Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00000526/2026
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS DE PIEDADE DOS GERAIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 65130631000170-1-000005/2026
- Unidade compradora
- 03001 - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS DE PIEDADE DOS GERAIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o assessoramento preventivo e consultivo em matérias de direito administrativo, constitucional, trabalhista, civil, empresarial, tributário e licitações e contratos administrativos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.700,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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