Edital nº 003/2026
Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 66229634000129-1-000252/2026
- Unidade compradora
- 1407 - Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades imobiliárias do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, conforme poligonais e núcleos urbanos informais a serem definidos pela Administração.
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- Valor estimado da compra
- R$ 384.137,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.