Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19 | Processo 73/2026
CAMARA MUNICIPAL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 66229857000196-1-000080/2026
- Unidade compradora
- 0001 - CAMARA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratacao direta por inexigibilidade de licitacao da empresa CEAP BRASIL para prestacao de servico tecnico especializado de natureza predominantemente intelectual consistente na capacitacao presencial denominada LICITACOES E CONTRATOS Da Fase Preparatoria a Execucao com Inteligencia Artificial a ser ministrada pelo professor Filipe Mendanha Filipe Luiz Mendanha Silva conforme Curriculo Lattes juntado aos autos destinada a capacitacao de agente s politico s e quando juridicamente admitida sua participacao de servidores da Camara Municipal de Caratinga.
- Valor estimado da compra
- R$ 2.000,00