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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE DUAS UNIDADES DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 - GOV PARA PESSOA FÍSICA, SEM MÍDIA E VALIDADE BIANUAL
Valor global: R$ 278,78
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 83/2026
ESP-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 66858689000106-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 990177 - ESP-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de duas unidades de Certificado Digital e-CPF A3 - Gov, com validade de dois anos, para viabilizar o acesso obrigatório das servidoras do Núcleo de Gestão de Pessoal da EFCJ ao eSocial, possibilitando a realização de lançamentos e o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como FGTS, INSS e CAT.
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- Valor estimado da compra
- R$ 278,78
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