Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6 | Processo 1121/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 67662544000190-1-000047/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locacao de Imovel dentro do Programa Aluguel Social em favor Sra. Greice Kelly Soares de Oliveira pelo periodo de 04 quatro meses conforme disciplina a Lei 8.742 93 LOAS art. 22 Constituicao Federal 88 Arts. 203 e 204 Decreto Municipal n 629 2020 art. 22 1 e Lei Municipal n 575 2017.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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