Ato que autoriza a Contratação Direta nº 60/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

67995027000132-1-000335/2026

Unidade compradora

1 - Prefeitura Municipal de Hortolandia

Data de divulgação no PNCP

01/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Celebração de Termo de Colaboração, sem chamamento público, entre a Prefeitura Municipal de Hortolândia e o Centro Comunitário São Pedro

Valor estimado da compra

R$ 300.000,00

Contratos e empenhos

2026

Celebração de Termo de Colaboração, sem chamamento público, entre a Prefeitura Municipal de Hortolândia e o Centro Comunitário São Pedro, inscrito no CNPJ nº 52.344.504/0001-22, visando à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, com capacidade de atendimento de até 80 usuários, conforme previsto na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Resolução CMAS Nº 11/2026 e 13/2026 de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

Valor global: R$ 300.000,00