Ato que autoriza a Contratação Direta nº 104/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

68008895000144-1-000047/2026

Unidade compradora

928315 - CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Data de divulgação no PNCP

08/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa R Braz Mehanna Khamis Ltda, para realização do curso “Emendas Impositivas - Regras Gerais e Realidade Local” pela Câmara Municipal de Hortolândia.

Valor estimado da compra

R$ 9.000,00

Contratos e empenhos

20

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização presencial do curso “Emendas Impositivas - Regras Gerais e Realidade Local”, destinado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Hortolândia.

Valor global: R$ 9.000,00