Ato que autoriza a Contratação Direta nº 166/2026
ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 71584833000195-1-000167/2026
- Unidade compradora
- 400102 - ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A necessidade de disponibilização de aproximadamente 210 m² de área útil, com infraestrutura mínima apta ao funcionamento da Seccional de São José dos Campos, pertencente à Procuradoria Regional de Taubaté da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, decorre da ampliação e reorganização da estrutura atualmente existente na unidade.
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- Valor estimado da compra
- R$ 454.034,10