Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 71989685000199-1-000030/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo levantamento e conferência das informações das edificações, análise técnica e enquadramento perante as exigências do Corpo de Bombeiros, elaboração e organização da documentação necessária, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, cadastramento e protocolo dos processos junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, acompanhamento dos processos até a emissão dos certificados e atendimento de eventuais exigências documentais compatíveis com o escopo contratado. A contratação abrangerá 08 (oito) edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP, conforme relação constante do Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.500,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.