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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90/2026

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Dados da licitação

Id contratação PNCP
72130818000130-1-000104/2026
Unidade compradora
2 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para fornecimento de leite integral UHT, destinado à alimentação escolar da rede municipal de ensino, visando assegurar a continuidade do abastecimento das unidades escolares, diante do vencimento da Ata de Registro de Preços anteriormente vigente, da insuficiência do estoque disponível e da impossibilidade de conclusão imediata de novo procedimento licitatório, em razão da necessidade de revisão e saneamento de vício identificado no Pregão Eletrônico nº 24/2026, posteriormente revogado. Contratação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, limitada ao quantitativo necessário para atendimento da situação emergencial até a conclusão do novo procedimento licitatório.

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Valor estimado da compra
R$ 124.160,00

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contratação de empresa para fornecimento de leite integral UHT, destinado à alimentação escolar da rede municipal de ensino, visando assegurar a continuidade do abastecimento das unidades escolares, diante do vencimento da Ata de Registro de Preços a

Valor global: R$ 119.840,00

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