Edital de Chamamento Público nº 51/2026
Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 72130818000130-1-000107/2026
- Unidade compradora
- 1 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), incluindo adultos e adolescentes, em regime de contenção, observando integralmente a Lei nº 10.216/2001, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a RDC/ANVISA aplicável, e demais normativas.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.383.565,20
Contratos e empenhos
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