Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

74068909000118-1-000002/2026

Unidade compradora

74068909000118-001 - CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MG

Data de divulgação no PNCP

08/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa de engenharia para a execução de sondagem de reconhecimento de pavimento, avaliação estrutural do pavimento, ensaios tecnológicos e emissão de parecer técnico, referentes à pavimentação da Estrada Vicinal Muzambinho/Caconde, no segmento compreendido entre o Município de Muzambinho/MG e a divisa MG/SP, de acordo com o Decreto Legislativo N°6 de 25 de agosto de 2026, dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI.

Valor estimado da compra

R$ 0,00

Contratos e empenhos

000013

Contratacao de empresa de engenharia para a execucao de sondagem de reconhecimento de pavimento, avaliacao estrutural do pavimento, ensaios tecnologicos e emissao de parecer tecnico, referentes a pavimentacao da Estrada Vicinal Muzambinho/Caconde, no segm

Valor global: R$ 47.548,00