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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2026

Unidade administrativa

Dados da licitação

Id contratação PNCP
75359760000199-1-000099/2026
Unidade compradora
75359760000199 - Unidade administrativa
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino e de educação profissional, para a prestação de serviços especializados na área de formação para o mundo do trabalho, mediante a realização das oficinas “Oficina Educativa de Tranças e Penteados”, “Oficina de Maquiagem”, “Oficina de Design de Sobrancelhas” e “Oficina Básica em Manicure e Pedicure”, destinadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede socioassistencial do Município de Araruna/PR, compreendendo planejamento pedagógico, instrutoria qualificada, material didático, insumos, equipamentos e utensílios necessários às atividades práticas, controle de frequência, avaliação e certificação das participantes, conforme Termo de Referência

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Valor estimado da compra
R$ 23.997,00

Contratos e empenhos

125

Contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino e de educação profissional, para a prestação de serviços especializados na área de formação para o mundo do trabalho, mediante a realização das oficinas “Oficina Educativa de Tranças e Penteados”, “Oficina de Maquiagem”, “Oficina de Design de Sobrancelhas” e “Oficina Básica em Manicure e Pedicure”, destinadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede socioassistencial do Município de Araruna/PR, compreendendo planejamento pedagógico, instrutoria qualificada, material didático, insumos, equipamentos e utensílios necessários às atividades práticas, controle de frequência, avaliação e certificação das participantes, conforme Termo de Referência

Valor global: R$ 23.997,00

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