Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 67/2026
Departamento de Meio Ambiente
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 75368928000122-1-000283/2026
- Unidade compradora
- 06003 - Departamento de Meio Ambiente
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA TOTALIDADE DE UMA ÁREA DE IMÓVEL RURAL COM 48.400,00 M² (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), EQUIVALENTE A 4,84 HECTARES, LOCALIZADA NO LOTE DE TERRAS Nº 75, DA GLEBA Nº 05, COLÔNIA GOIO-BANG, VINCULADA À MATRÍCULA Nº 3.052 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAMBORÊ-PR, DE PROPRIEDADE DE MARLENE FERREIRA DE SOUZA PANUCCI E ORESTES GAMBOA PANUCCI, CONFORME AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 087/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.000.000,00
Contratos e empenhos
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