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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2026

SEC. DE EDUCACAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
75458836000133-1-000138/2026
Unidade compradora
13 - SEC. DE EDUCACAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Prestação, em caráter suplementar e sob demanda, de serviços de Motorista e Fonoaudiólogo, mediante contratação paralela e não excludente, com distribuição objetiva da demanda e remuneração pelos serviços efetivamente prestados. (Vinculado Cred.014.2026)

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Valor estimado da compra
R$ 161.995,90

Contratos e empenhos

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