Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 71/2026
Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 75771253000168-1-000260/2026
- Unidade compradora
- 14001 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Concessão de transferência voluntária de recursos, sem Chamamento Público, decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 202643130004, Programação n.º 410140820260001, destinado à OSC Centro para o Resgate a Vida Esperança - CEPES - CNPJ nº 00.361.815/0001-04, localizada na Rua João Matiuzzi, n.º 340, Parque Bela Vista, no Município de Apucarana - Estado do Paraná, transferência voluntária de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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- Valor estimado da compra
- R$ 100.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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