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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026

Diretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
75771477000170-1-000403/2026
Unidade compradora
100028 - Diretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional em modalidade residencial, destinado à usuária C.R.G, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0023684-51.2024.8.16.0014. SEI: 19.008.138341/2026-52

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Valor estimado da compra
R$ 114.000,00

Contratos e empenhos

12526

O objeto do presente contrato é a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional em modalidade residencial, em cumprimento à decisão judicial., cujas especificações constam no Relatório Final (19418390) e fazem parte deste contrato.

Valor global: R$ 114.000,00

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