Ato que autoriza a Contratação Direta nº 120/2026
SECRETARIA DE EDUCACAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76002666000140-1-000241/2026
- Unidade compradora
- 206 - SECRETARIA DE EDUCACAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) – APAE, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.900,00
Contratos e empenhos
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