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Aviso de Contratação Direta nº PDE 11/2026

Segurança e Trânsito

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76017466000161-1-000113/2026
Unidade compradora
13001 - Segurança e Trânsito
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO À REQUALIFICAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NA PORTARIA Nº 966/2022 DO SENATRAN

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Valor estimado da compra
R$ 22.171,64

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO À REQUALIFICAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NA PORTARIA Nº 966/2022 DO SENATRAN

Valor global: R$ 22.043,00

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