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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 102/2026

Administração Geral da Educação

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76105535000199-1-000346/2026
Unidade compradora
11001 - Administração Geral da Educação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de DENISE BOJANO - agricultora, inscrita no CPF sob o n.º 063.747.539-92, para o fornecimento de produtos alimentícios para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o Edital de Chamamento Público n.º 001/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 39.995,15

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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