Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 59/2026
Gabinete do Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76105568000139-1-000173/2026
- Unidade compradora
- 03001 - Gabinete do Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente contratação direta tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, consistente na aquisição de 03 (três) inscrições para as servidoras da Secretaria Municipal de Educação participarem do evento presencial "6º Simpósio de Licitações e Contratos". Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f", §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.070,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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