Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 29/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76105576000185-1-000149/2026
- Unidade compradora
- 09001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para oferta de seguro veicular para 9 veículos, com estabelecimento de contrato para 6 meses considerando a necessidade de atender às demandas da Administração Pública Municipal, bem como garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos ofertados pela Secretaria de Saúde, a ser realizada por procedimento de dispensa de licitação por valor conforme o Artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.031,05
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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