Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 30/2026
SEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76105576000185-1-000154/2026
- Unidade compradora
- 08004 - SEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do Restaurante Madalosso para realização de evento institucional de formação e confraternização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em celebração aos avanços alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
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- Valor estimado da compra
- R$ 51.000,00