Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 90/2026
Fundo Municipal de Saúde
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76105618000188-1-000622/2026
- Unidade compradora
- 09001 - Fundo Municipal de Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
para aquisições de 78 latas da dieta PEPTAMEN JUNIOR - lata com 400g, em cumprimento de demanda judicial nº 004505-27.2026.8.16.0026, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 1.723/26 - assinado pela Nutricionista e a Sra. Secretária da pasta.
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.472,20