Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 93/2026
Fundo Municipal de Saúde
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76105618000188-1-000631/2026
- Unidade compradora
- 09001 - Fundo Municipal de Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
para pagamentos de despesas com cobrança de tarifas de água e esgoto dos equipamentos públicos desta secretaria, pelo período de doze meses, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 495/26 - devidamente assinado pelo G.A.F. e a Sra. Secretária da pasta.
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- Valor estimado da compra
- R$ 180.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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