Ato que autoriza a Contratação Direta nº 289/2026
Unidade administrativa
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76175884000187-1-000434/2026
- Unidade compradora
- 76175884000187 - Unidade administrativa
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante inscrições para participação de Auditores e Fiscais da Coordenadoria de ISS/ICMS/ITBI desta SEFAZ no 37º CONGRESSO NACIONAL - FENAFIM e no 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), cujo tema central é “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.900,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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