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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76178029000120-1-000072/2026
Unidade compradora
5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA REVISÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.

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Valor estimado da compra
R$ 68.000,00

Contratos e empenhos

28

Contratação de fundação de direito privado, sem fins lucrativos, especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para revisão do estatuto e do plano de cargos e salários do magistério e quadro geral do município.

Valor global: R$ 68.000,00

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