Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 49/2026
SEMAG - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76178037000176-1-000233/2026
- Unidade compradora
- 16001 - SEMAG - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço de manutenção de veículo automotor.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.463,04
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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