Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 50/2026
Sec. Mun. de Trânsito e Transp. - Setran
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76178037000176-1-000241/2026
- Unidade compradora
- 21001 - Sec. Mun. de Trânsito e Transp. - Setran
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO PARA RECOMPOSIÇÃO DO ESTOQUE ESTRATÉGICO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.870,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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