Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 47/2026
SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76178037000176-1-000264/2026
- Unidade compradora
- 15001 - SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Apoio/Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência intelectual o qual necessita de suporte para atividades da vida diária e não possui rede de apoio; mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.
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- Valor estimado da compra
- R$ 73.200,00
Contratos e empenhos
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