Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 49/2026
SMAD - Secretaria de Administração
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76178037000176-1-000267/2026
- Unidade compradora
- 04001 - SMAD - Secretaria de Administração
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da Imprensa Nacional para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Guarapuava no Diário Oficial da União - DOU, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade na prestação do serviço.
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- Valor estimado da compra
- R$ 50.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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