Edital nº CCE 4/2026
Departamento de Compras e Licitações
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76206473000101-1-000189/2026
- Unidade compradora
- 07040 - Departamento de Compras e Licitações
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e execução dos serviços necessários ao regular funcionamento do terminal, conforme Lei Municipal nº 1.148/2011, Lei Municipal nº 319/2003 e Lei Federal nº 8.987/1995, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,84
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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