Ato que autoriza a Contratação Direta nº 52/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

76206499000150-1-000185/2026

Unidade compradora

76206499000150 - Unidade administrativa

Data de divulgação no PNCP

02/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para elaboração, execução e acompanhamento do Projeto de Trabalho Social (PTS), conforme a Portaria MCID nº 75/2025, no âmbito do Programa FNHIS – Novo PAC, destinado ao atendimento das 42 famílias beneficiárias do Projeto Casa Nova, localizado no Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Termo de Compromisso PAC nº 996236.

Valor estimado da compra

R$ 140.000,00

Contratos e empenhos

374

Contratação de empresa especializada para elaboração, execução e acompanhamento do Projeto de Trabalho Social (PTS), conforme a Portaria MCID nº 75/2025, no âmbito do Programa FNHIS – Novo PAC, destinado ao atendimento das 42 famílias beneficiárias do Projeto Casa Nova, localizado no Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Termo de Compromisso PAC nº 996236.

Valor global: R$ 140.000,00