Edital nº 29/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76206499000150-1-000186/2026
- Unidade compradora
- 987889 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Concessão Real de Uso, de Forma Onerosa, dos bens imóveis dos espaços públicos denominados “Quiosque”, localizado na Praça Henrique Ghellere, Praça Noé Nunes de Medeiros e Lago Municipal, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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