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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 116/2026

Unidade administrativa

  • Última atualização
  • Palotina/PR

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76208487000164-1-000284/2026
Unidade compradora
76208487000164 - Unidade administrativa
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS, ASSEGURAR PLANEJAMENTO ADEQUADO, GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SUSTENTABILIDADE DAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

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Valor estimado da compra
R$ 4.900,00

Contratos e empenhos

712

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS, ASSEGURAR PLANEJAMENTO ADEQUADO, GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SUSTENTABILIDADE DAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Valor global: R$ 4.900,00

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