Ato que autoriza a Contratação Direta nº 878/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76208859000152-1-000124/2026
- Unidade compradora
- 987965 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contratações de alimentos da agricultura familiar.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.756,61
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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