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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 252/2026

Unidade administrativa

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76282656000106-1-000747/2026
Unidade compradora
76282656000106 - Unidade administrativa
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil –APAE, para despesas com custeio, para promover atendimento especializado às pessoas idosas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, por meio de ações que contribuam para a continuidade dos atendimentos, proteção social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida. Programação de Emenda Parlamentar Federal Nº 411520020260011, no valor de R$ 100.000,00. Processo SEI nº01.13.00094238/2026.40

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Valor estimado da compra
R$ 100.000,00

Contratos e empenhos

842

Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil –APAE, para despesas com custeio, para promover atendimento especializado às pessoas idosas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, por meio de ações que contribuam para a continuidade dos atendimentos, proteção social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida. Programação de Emenda Parlamentar Federal Nº 411520020260011, no valor de R$ 100.000,00. Processo SEI nº01.13.00094238/2026.40

Valor global: R$ 100.000,00

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