Ato que autoriza a Contratação Direta nº 287/2026
Unidade administrativa
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76282656000106-1-000819/2026
- Unidade compradora
- 76282656000106 - Unidade administrativa
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Realização de Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, doravante denominada OSC selecionada após o resultado definitivo, para celebração de Acordo de Cooperação, sem transferência direta de recursos financeiros,
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- Valor estimado da compra
- R$ 1,00
Contratos e empenhos
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