Edital de Chamamento Público nº 5/2027
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76416932000181-1-000002/2027
- Unidade compradora
- 453079 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Regional de Maringá no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.
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- Valor estimado da compra
- R$ 60,00
Contratos e empenhos
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