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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

Secretaria de Assistencia Social

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76460526000116-1-000119/2026
Unidade compradora
144 - Secretaria de Assistencia Social
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Dispensa Emergencial tem como objetivo a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Residência Terapêutica destinada ao acolhimento da paciente Miguelina Guaresma de Assis, portadora de transtorno mental, pelo período de até 12 (doze) meses, visando assegurar condições dignas e seguras de moradia e cuidado em meio comunitário, com acompanhamento e assistência contínuos, compreendendo acomodação, alimentação, cuidados 24 (vinte e quatro) horas, rouparia, acompanhamento por profissional de enfermagem, cuidadores, assistência social e realização de atividades individuais e coletivas, bem como demais serviços necessários à adequada execução do acolhimento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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Valor estimado da compra
R$ 59.880,00

Contratos e empenhos

6121

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Residência Terapêutica destinada ao acolhimento da paciente Miguelina Guaresma de Assis, portadora de transtorno mental, pelo período de até 12 (doze) meses, visando assegurar condições dignas e seguras de moradia e cuidado em meio comunitário, com acompanhamento e assistência contínuos, compreendendo acomodação, alimentação, cuidados 24 (vinte e quatro) horas, rouparia, acompanhamento por profissional de enfermagem, cuidadores, assistência social e realização de atividades individuais e coletivas, bem como demais serviços necessários à adequada execução do acolhimento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Valor global: R$ 59.880,00

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