Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 8/2026
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76878669000142-1-000067/2026
- Unidade compradora
- 03001 - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento da Contribuição Associativa e dos encargos decorrentes da participação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, necessários à operacionalização e liquidação das operações de comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL, compreendendo os encargos de Energia de Reserva - EER, Garantia/Liquidação Financeira, ERCAP e Energia Nuclear.
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- Valor estimado da compra
- R$ 371.784,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.