Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 30/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

76919083000189-1-000150/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.940/2026.

Valor estimado da compra

R$ 45.000,00

Contratos e empenhos

274

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.940/2026.

Valor global: R$ 45.000,00