Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 32/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76919083000189-1-000158/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar São Vicente de Paulo para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição da Alta Complexidade I , em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.953/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 35.040,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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