Edital nº 012/2026
DIVISAO DE ENSINO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76970375000146-1-000096/2026
- Unidade compradora
- 15 - DIVISAO DE ENSINO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIGINADO DE EMENDA PARLAMENTAR (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO INÁCIO – APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 200.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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