Edital nº 10/2026
Unidade administrativa
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 76972082000106-1-000081/2026
- Unidade compradora
- 76972082000106 - Unidade administrativa
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em legislação educacional, destinados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME e da respectiva minuta de projeto de lei, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE
Quer participar desta licitação?
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
- Valor estimado da compra
- R$ 35.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
Carregando itens, histórico e arquivos...